Tudo sobre I.O.F. e Contrato Mútuo

25/1/2022
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O que é IOF?

O IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras, e é um imposto federal estabelecido como instrumento de controle sobre operações de crédito, câmbio, seguro e imóveis.

Com isso, o IOF ocorre sobre operações de crédito, incluindo os contratos de mútuo em dinheiro, sempre que quem concede o empréstimo (mutuante) for uma pessoa jurídica.

Entretanto, não entram nessas operações de IOF os mútuos concedidos a órgãos públicos, igrejas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

Como calcular o IOF?

O fato gerador do IOF acontece na exata data de entrega, total ou parcial, do valor do mútuo. Ou seja, estará à disposição do interessado na data da sua colocação.

Se for necessária a liberação do mútuo em parcelas, o fato gerador será na data de cada uma das parcelas.

O mútuo pode ter valor definido, onde o IOF ocorrerá totalmente na entrega dos recursos e os juros pactuados não integram em sua base de cálculo.

Ou valor indefinido, onde o IOF será apurado e recolhido mensalmente, mas nesse caso, os juros apropriados diariamente integram em sua base de cálculo.

A alíquota do IOF tem 2 componentes:

  • Alíquota Principal de 0,0082% / dia (mutuário pessoa física); ou 0,0041% / dia (mutuário PJ); ou 0,00137% / dia (mutuário PJ do Simples Nacional e valor do mútuo de até R$ 30.000,00);
  • Alíquota Adicional de 0,38% fixa, independentemente do prazo da operação.

Com isso, forma-se o seguinte cálculo:

[ Alíquota Principal x Quantidade de Dias ] + 0,38%.

Qual o conceito de mútuo?

O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis (bens que podem ser substituídos por outros de mesma espécie), onde quem recebe o empréstimo (mutuário) é obrigado a ressarcir a quem concede o empréstimo (mutuante) o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

No caso de um mútuo concedido por uma pessoa física, não há ocorrência de IOF em nenhuma hipótese.

Com isso, o Contrato de Mútuo pode ser gratuito (sem a cobrança de juros) ou oneroso (com a cobrança de juros).

Pois, não há, na legislação comercial, civil ou tributária, qualquer obrigatoriedade de cobrança de juros nos contratos de mútuo.

Mas, consequentemente, quando não há um contrato de mútuo formalizado, a Receita Federal pode determinar operações do mútuo para fins de cobrança do IOF.

Ou, pior, a Receita Federal pode determinar uma operação de mútuo que não esteja documentada como uma omissão de receita, acarretando na cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre a totalidade dos valores entregues por uma pessoa à outra.

Por conta disso, é muito importante formalizar todas as operações de mútuo por meio de um Contrato de Mútuo, preferencialmente com registro em cartório priorizando, dentre outras cláusulas, as seguintes:

  • A qualificação do mutuante e mutuário;
  • Valor do mútuo;
  • Forma de entrega e devolução dos valores;
  • Prazo do contrato, incidência (ou não) de juros;
  • Medidas aplicáveis em caso de inadimplência;
  • O foro para dirimir controvérsias.

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Se você é um empreendedor ou gerente de uma pequena empresa, o tipo de trabalho que seu contador lhe proporcionará é essencial para manter registros e faturamento adequados dos clientes.

Mas mesmo que você não tenha nenhum problema com esta área, é sempre aconselhável contratar uma empresa de contabilidade porque profissionais que sabem como administrar suas finanças podem fazer sugestões sobre:

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E como todas estas atividades são realizadas por pessoas especializadas que compreendem os fatores que as influenciam, você mesmo economiza tempo valioso para tentar encontrar informações.

O que deve ser feito antes de contratar uma empresa de contabilidade?

Para contratar uma empresa de contabilidade é importante que você esteja ciente do que ela pode oferecer. Por isso, é essencial fazer uma pesquisa sobre as diversas empresas do seu segmento. Depois, avalie as propostas para escolher a melhor empresa.

Ao contratar uma empresa de contabilidade, é preciso ter consciência de quanto você pode investir no serviço. Por isso, verifique as informações sobre os honorários e os pacotes oferecidos. Assim, você poderá avaliar se o serviço é adequado para as suas necessidades.

É importante lembrar que a contratação de uma empresa de contabilidade é um processo contínuo. Isso significa que você deve revisar os serviços periodicamente para garantir que eles continuam sendo adequados para as suas necessidades.

Como escolher a melhor empresa de contabilidade?

Quando você estiver procurando a melhor empresa de contabilidade, é essencial que você saiba quais serviços estão incluídos em seu portfólio. Você também pode querer perguntar a seus parceiros comerciais ou amigos que tenham trabalhado com qualquer uma destas empresas.

Você pode encontrar informações sobre eles em seus websites. Se eles não oferecerem este serviço, talvez não possam ajudá-lo com tudo o que você precisa, portanto, seria melhor procurar em outro lugar.

É importante lembrar que ao selecionar um contador, concentre-se nos benefícios - eles poupam tempo, dinheiro e dores de cabeça de sua empresa?

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