Tabela de enquadramento sindical por CNAE

O que é a tabela de enquadramento sindical?

A tabela de enquadramento sindical é uma ferramenta utilizada para definir o perfil profissional da categoria econômica (CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas) usado para realização do cálculo contributivo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e da Previdência Complementar.

Quem utiliza a tabela de enquadramento sindical?

A tabela de enquadramento sindical é usada pelos empregadores para a realização do cálculo dos encargos sociais e emolumentares a serem descontados da remuneração do trabalhador. A tabela também é utilizada pela Administração Pública como base de cálculo para a concessão de benefícios previdenciários.

Como é feito o enquadramento sindical?

O enquadramento sindical é feito através da análise do CNAE da atividade econômica desenvolvida pelo trabalhador. Os códigos da tabela de enquadramento sindical estão divididos por atividades econômicas, sendo possível encontrar o código correspondente ao seu ramo de atuação.

Como é feita a tabela de enquadramento sindical?

A tabela de enquadramento sindical é formada por um conjunto de CNAE que se subdivide em atividades econômicas de acordo com o nível hierárquico definido pelos SINAES (Sistema Nacional de Atribuição de CNAE). Os códigos da tabela de enquadramento sindical estão divididos por atividades econômicas, sendo possível encontrar o código correspondente ao seu ramo de atuação.

Embora a tabela de enquadramento sindical seja composta por alguns códigos que não tenham mais atividade econômica, como os CNAE que já foram descontinuados (0711-02/00 - Investigador, perito ou assistente técnico em ciências e técnicas da informação), ela é atualizada periodicamente para contemplar as novas atividades econômicas.

A tabela de enquadramento sindical é uma importante ferramenta para o empregador, por isso é importante manter-se atualizado sobre as atividades econômicas desenvolvidas.

Quais os benefícios do enquadramento sindical?

O cálculo das contribuições é atualizado pelo valor referente aos encargos sociais e emolumentares pagos, além da atualização dos benefícios concedidos pela Previdência Social.

Sem o enquadramento sindical, os benefícios concedidos pelo INSS podem ser atualizados de acordo com a Tabela Remuneratória Mensal do Empregado - TRME.

O que acontece se o meu CNAE não estiver na tabela de enquadramento sindical?

Caso o seu CNAE não esteja na tabela de enquadramento sindical, o empregador poderá consultar a entidade representativa da categoria econômica correspondente para obter o enquadramento sindical.

Dessa forma, é importante manter-se atualizado sobre as atividades econômicas desenvolvidas, pois o enquadramento sindical é utilizado como base para o cálculo dos encargos sociais.

Quando é necessário enviar o CNAE?

O empregador deve enviar o código do CNAE ao sindicato que representa a categoria econômica da atividade econômica desenvolvida pelo trabalhador.

Quando é obrigatório manter o CNAE?

O empregador deve manter o código do CNAE informado pelo trabalhador, pois é através deste que será calculada a contribuição previdenciária. Se o código do CNAE estiver errado ou for alterado, o empregador deverá comunicar o sindicato representante da categoria econômica.

O enquadramento sindical é uma importante ferramenta para o empregador, pois através dele é possível calcular as contribuições previdenciárias, além da atualização dos benefícios concedidos pela Previdência Social.

Quais os benefícios do CNAE?

Além do cálculo das contribuições previdenciárias, o CNAE possui outros benefícios, como a facilidade na obtenção de financiamentos e acesso a programas de incentivos fiscais.

O CNAE é um código que identifica as atividades econômicas desenvolvidas pelo trabalhador. Através do seu enquadramento sindical, é possível calcular as contribuições previdenciárias, além da atualização dos benefícios concedidos pela Previdência Social.

Por isso, é importante manter-se atualizado sobre as mudanças na tabela de enquadramento sindical para garantir os benefícios previdenciários.