O que é ser sócio de serviço?

13/10/2021
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Se você sabe o que é ser sócio, mas não entende o que é ser sócio de serviço, então suas dúvidas acerca do assunto irão acabar através deste artigo!

O que é sócio de serviço?

Ser sócio de serviço é aquele sócio que, de acordo com o Código Civil art. 997 a 1.038 é aquele que não contribui monetariamente com o capital da empresa, mas sim, com serviços prestados a ela.

Para tal, é importante que o sócio de serviço seja definido corretamente no contrato social, que é um documento semelhante a uma certidão de nascimento.

Neste contrato, as atividades do sócio de serviço devem estar detalhadas efetivamente para que não tenha confusões do que o sócio de serviço tem que fazer.

O sócio de serviço participa dos lucros e perdas, mas na proporção das quotas, ou seja, os valores ou lucros distribuídos ou até mesmo bens.

O sócio de serviço, entretanto, não é o sócio de capital, então ele não participa de prejuízos. Os demais sócios, por exemplo, têm direito ao restante do lucro apurado conforme a sua participação no capital social.

O que significa Sociedades Simples?

É estabelecido no art. 982 e 983 do Código Civil que as Sociedades Simples são aquelas que investigam a atividade de prestação de serviços decorrentes de atividades intelectuais e de cooperativa.

É, em outras palavras, um societário que irá substituir a sociedade de capital e indústria, separando aqueles sócios que participam e aqueles que não participam do capital social da mesma empresa.

Desta forma, existe dois modelos de Sociedade Simples:

  • Sociedade Simples Pura;
  • Sociedade Simples Limitada.

Ambas, porém, têm seus atos registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

A sociedade simples pura, de acordo com os artigos 997 a 1.038 do Código Civil, os sócios respondem de forma ilimitada pelas dívidas da empresa. Porém, pode ter sócio que participe só com serviço, sendo isso, o nome empresas não pode fazer parte do objeto social e não há necessidade de lavrar as atas de reuniões e sócios.

Enquanto, a Sociedade Simples Limitada, de acordo com os artigos 1.05 a 1.087 do Código Civil, os sócios respondem limitadamente ao valor do capital social, nesse caso desde que esteja integralizado totalmente. O nome empresarial, entretanto, deve constar parte do objeto social e não pode ter sócio que participe apenas com o serviço. É, portanto, obrigatória a lavra das atas de reuniões de sócios, atentando-se se tiver mais de 10 sócios.

Quais são as diferenças entre sócio de serviço e sócio de capital?

É comum as confusões acerca de o que é cada sócio e quais são suas obrigações, por conta disso, confira suas principais diferenças.

  • Sócios patrimoniais ou sócios de capital  são aqueles que irão integrar sua parte do capital social em forma de dinheiro. Na hora do desligamento, os sócios de capital receberão seus direitos.
  • Sócios de serviço integram o capital social através da produção e continuidade do seu serviço. O que não permite que possam realizar a doação das cotas para outras pessoas. Ou seja, as cotas de serviço são apenas em quantidades, não têm valor monetário. E, por conta disso, é de extrema importância que o Contrato Social especifique a contribuição deste sócio e sua função de trabalho.

Ou seja, a principal diferença entre eles são suas bases de integralizar o capital. Os sócios podem se comunicar desde o início da elaboração do Contrato Social, as especificações claras irão permitir precauções de erros eventuais pela falta de especificação.

Qualquer um pode ser sócio de serviço ou de capital?

É importante que o empresário saiba o que quer para sua empresa desde o início e quem irá compor esta equipe de sócios. É preferível que seja alguém não só profissional, mas que tenha boas relações.

A pessoa que pode integrar sua empresa como sócio poderá fazer da seguinte maneira: oferecendo serviços, lealdade e cooperação ou monetariamente, com investimentos financeiros em seus negócios.

Afinal, de acordo com a Lei nº 10.146 no artigo 972, toda pessoa física pode integrar uma sociedade ou ser empresário, desde que não possua algum impedimento legal.

Portanto, fique apenas atento a que tipo de sócio quer que integre sua empresa.

Preciso de um contador para definir os sócios?

Você precisa, na verdade, de um contador para organizar e definir a forma de pagamento dos sócios. É preciso que o contador faça uma apuração do lucro real da empresa e, desta forma, fazer os demonstrativos de resultados para chegar nos lucros e haver posteriormente as pró labore.

É comum, entretanto, estas sociedades simples em escritórios de advocacia. Apesar de gerar confusão, a sociedade de advogados sempre será do tipo simples, logo que a lei explica ter apenas duas formas de sociedades: simples e empresarial.  

Cuja contribuição e valores pagos são estritamente explícitos entre seus sócios e o escritório de contabilidade organiza estas ordens de pagamentos, demonstrativos financeiros e contábeis.  

Por conta disso, o contador não é responsável por definir quem será seus sócios, mas fará levantamentos financeiros e contábeis úteis para que tome uma decisão consciente.

O imposto de renda muda para quem é sócio de uma empresa?

Se a Reforma Tributária proposta de fato for feita, então os sócios e profissionais liberais irão pagar mais impostos por conta da divisão de lucros e dividendos.  O que ainda não é uma reforma definitiva, mas já está sendo sondada pelas áreas que competem.

Porém, se esta reforma tributária for aprovada, os MEI 's podem ficar relaxados! Não serão atingidos por conta dessa reforma.

Você deve estar pensando: então quem será prejudicado? Será prejudicado aqueles que recebem qualquer distribuição de lucros e dividendos de empresas que têm faturamento acima de R $4,8 milhões e quem recebe mais de R $20 mil de lucros e dividendos de empresas de pequeno e médio porte.

Caso esteja com dúvidas referente ao imposto de renda da sua empresa e de seus sócios, procure um contador especializado

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