Nome empresarial: o que é e para que serve?

13/10/2021
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É extremamente importante saber o que é um nome empresarial, para que ele serve, entre outros elementos necessários quando vai abrir uma empresa. Vale lembrar que o nome fantasia pode ser confundido com o nome empresarial, mas são coisas diferentes.

Desde o Novo Código Civil Brasileiro de 2002, a antiga “razão social” de uma empresa mudou a nomenclatura para “nome empresarial”. Portanto, não fique confuso. Só houve uma mudança na nomenclatura.

Provavelmente você já ouviu alguém falando sobre a razão social, mas se ainda não entendeu exatamente qual a importância dela, continue a leitura neste artigo! No artigo vamos tratar como o novo termo: nome empresarial.

Por que a nomenclatura foi alterada?

A “razão social” foi substituída pelo termo “nome empresarial” para ganhar proteção da lei, denominando assim também fundações, associações e sociedades simples.

O nome empresarial deve identificar em qual tipo de empresa o empreendimento se caracteriza, como no caso de LTDA, por exemplo.

Além disso, o nome empresarial não pode ter palavras que ofendam a moral e os bons costumes.

O que é Nome Empresarial?

O nome empresarial é o nome jurídico de uma empresa, ou seja, é ela que vai nos documentos e contratos oficiais do seu negócio. É uma marca registrada sob a qual uma pessoa jurídica se individualiza e pode exercer suas atividades. Outros nomes usados para o nome empresarial são denominação social ou firma empresarial. O nome fantasia pode ou não estar relacionado ao termo.

É preciso ter em mente que se você está pensando em abrir uma empresa, é necessário preencher algumas informações sobre ela, como ramo de atividade e capital social. Mas, não pense que acaba por aí. No meio de tudo isso, você precisa colocar também o nome empresarial.

O nome empresarial é uma das principais informações da sua empresa, junto com o endereço e o CNPJ.

Para que serve o Nome Empresarial?

Pouco se fala sobre o nome empresarial, mas a verdade é que ele é extremamente importante para a sua empresa. É esse nome que estará presente no contrato social de uma empresa, nas notas fiscais que serão emitidas, nas faturas de cartão de crédito dos clientes, entre outros documentos legais. Este nome também estará em todos os documentos principais da empresa, como o registro de abertura na Junta Comercial ou Cartório.

É um documento de identificação do seu negócio, por isso, deve ser feita uma identidade única para cada um, a qual está protegida como propriedade intelectual, ou seja, nenhuma outra pessoa pode ter a mesma empresa que a sua, mas você também não poderá imitar os outros. A empresa deverá ter um nome único e exclusivo.

Sendo assim, nesses casos é importante ter cuidado ao escolher o nome empresarial da sua empresa, principalmente porque este nome estará em tantos documentos oficiais.

Como escolher o nome empresarial da sua empresa

Para que você possa fazer uma boa escolha para o nome empresarial da sua empresa, listamos algumas dicas que podem te ajudar nessa decisão. Confira abaixo:

  • A empresa deverá, obrigatoriamente, trazer o tipo de constituição legal, como LTDA (sociedade limitada), MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa), ou EPP (empresa de pequeno porte);
  • A nome empresarial deve estar ligada ao ramo de atividade exercida pela empresa;
  • É obrigatório ser único;
  • Dê preferência por nomes que não sejam parecidos ao nome fantasia ou nome empresarial de outras empresas;
  • Evite nomes muito longos;
  • O ideal é quando o nome tem fácil compreensão e assimilação;
  • Pode ser até mesmo as iniciais do nome do dono do negócio ou dos sócios;
  • Pode ter um termo que se refere à área de atuação, como Internet, Marketing, Comércio, Tecnologia, entre outros;
  • É interessante se o nome empresarial conseguir dar origem ao nome fantasia da empresa.

Outra dica importante para a escolha do seu nome empresarial é contar com a ajuda de um escritório de contabilidade ou até mesmo um contador. Este profissional poderá auxiliar você na identificação de nomes que funcionam e nomes que podem acabar se confundindo com outros, com base em sua experiência na área.

Também é interessante realizar uma breve pesquisa em sites e redes sociais com a ideia de nomes para o seu nome empresarial. Dessa forma, você poderá descobrir se já existe algum empreendimento que tenha o mesmo nome.

Nunca se esqueça que o nome empresarial é um nome jurídico único, sendo assim, se já existir uma empresa que tenha registrado primeiro a sua ideia, você vai precisar pensar em outras possibilidades. Faça uma lista com os termos que você tem interesse e comece a tirar aqueles que já estão em uso.

Diferenças: Nome empresarial x Nome Fantasia

Neste tópico você vai aprender um pouco sobre as diferenças entre nome empresarial e nome fantasia. Existem três conceitos que são bem parecidos e podem acabar confundindo quem está começando no ramo de empreender, são eles: nome empresarial, nome fantasia e marca.

O nome empresarial é o nome jurídico da empresa, aquele que estará presente nos documentos importantes do seu negócio. Já o nome fantasia é o termo que os clientes vão chamar a sua empresa, que estará nos panfletos, sites e redes sociais. Também é conhecido como nome de fachada.

A marca é o registro do nome em um órgão responsável pelas marcas e patentes e evita que outros empreendimentos surjam com o mesmo nome. Quando o dono da empresa não quer ver outros empreendimentos com o mesmo nome do seu, ele pode registrar uma marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, se realmente for o primeiro a usar o termo.

Exemplos de nome empresarial e nome fantasia

Para esclarecer melhor e sanar de vez as suas dúvidas em relação às diferenças entre nome empresarial e nome fantasia, confira aqui alguns exemplos de grandes empresas que possuem o nome fantasia diferente do nome empresarial.

NOME FANTASIA - NOME EMPRESARIAL

  • Apple - Apple Computer Sistemas de Computação, Indústria, Comércio, Representação, Exportação e Importação LTDA
  • Grupo Globo - Globo Comunicação e Participações S.A
  • Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A

Registro de Nome Empresarial

O registro do nome empresarial é o momento em que você vai oficializar a sua empresa. O processo começa na abertura da empresa, quando é necessário realizar o cadastro na Junta Comercial ou no Cartório. Em outras etapas do processo, você deverá utilizar o mesmo nome empresarial.

Ou seja, no momento em que você vai, de fato, abrir sua empresa, também já acontece o registro do seu nome empresarial, por isso, é imprescindível que você já tenha pensado em tudo!

Agora que você já sabe o que é o nome empresarial, para que serve e qual a sua importância, a empresa pode sair do papel e ser oficializada!

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