Lucro presumido: tudo que você precisa saber!

31/8/2021
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Entender sobre o Lucro Presumido não é uma tarefa fácil, mas vamos dizer todos os detalhes para que você não perca nenhuma informação importante para o seu negócio. Se está iniciando no mundo dos negócios, então saber o que é o lucro presumido será essencial para não cometer erros. Confira logo abaixo.

O que é Lucro Presumido?

O lucro presumido é uma forma de tributação para empresas que é usada no cálculo do IRPJ E CSLL. É considerado um regime tributário simplificado por conta de permitir que a Receita Federal determine a base de cálculo desses impostos com base nas receitas apuradas pelas empresas.

Para o IRPJ as margens de lucro consideradas por esta tributação variam de 8% a 32%, sendo:

  • 1,6% para empresas que trabalham com revenda de combustíveis;
  • 8% é a regra geral que toda empresa que não se encaixa nas definições citadas acima e abaixo;
  • 16% para empresas de serviço de transporte que não sejam as de carga;
  • 32% prestação de serviços em geral, como intermediação de negócios e administração, locação, cessão de bens móveis, imóveis ou direitos.

Para as CSLL, são:

  • 32% de empresas de prestação de serviços geral, como intermediação de negócios e administração, locação, cessão de bens imóveis, móveis ou direitos;
  • 12% é a regra geral para toda empresa que não se encaixa nos critérios acima.

Quais empresas não podem aderir o Lucro Presumido?

O requisito básico é que este é um regime de faturamento anual. O resumo é indicado para empresas que possuem faturamento máximo de R$ 78 milhões por ano. Vamos esclarecer quais são as empresas que não podem aderir o Lucro Presumido, sendo elas:

  • Cooperativas, corretoras de títulos e de previdência privada aberta;
  • Bancos comerciais e investimentos;
  • Factoring;
  • Exploradoras de compra, venda e loteamento de imóveis;
  • Rendimentos que venham do exterior;
  • Usufruam de determinados benefícios fiscais.

A empresa escolhe o regime tributário logo no início de sua criação, porém se desejar mudar. Deverá fazê-lo na mudança no início do ano fiscal.

Quais são as vantagens do Lucro Presumido?

Como todo regime tributário, o Lucro Presumido possui determinadas vantagens que não podem ficar de fora. Entre elas:

  1. Facilidade de calcular impostos;
  2. Facilidade de gerir as finanças;
  3. Alíquotas pré-fixadas;
  4. Margem de lucro da própria empresa;
  5. Alíquotas como o PIS e COFINS são de 0,65% e 3% respectivamente, ou seja, são mais baixos, mas não possuem nenhuma isenção fiscal;
  6. Apuração cumulativa do PIS E COFINS.

As vantagens são incríveis para aqueles que estão interessados nesse modelo de regime tributário, portanto, você pode escolhê-lo assim que criar e formalizar sua empresa.

Caso queira mudar, então contrate um contador para esclarecer como deve ser feito o procedimento.

Quais são as desvantagens do Lucro Presumido?

Como todo regime tributário tem suas vantagens também há desvantagens que não devem ser ignoradas, afinal todo detalhe faz a diferença! Por isso, veja as seguintes desvantagens que este regime tributário apresenta:

  • Possibilidade de pagar mais do que deve;
  • Não há abatimento de créditos;
  • Pagamento de tributos mesmo se tiver tido prejuízos;
  • Monitoramento maior do Fisco do que ocorre com o Simples Nacional;
  • Excesso de burocracia de obrigações acessórias.

Apesar de oferecer boas vantagens, assumir o Lucro Presumido significa ter certeza que conseguirá atender as demandas administrativas tributárias mesmo se houver prejuízos, afinal você lidará com DCTF, EFD ICMS/IPI, Bloco K, ECD, EFD PIS/COFINS e GIA’s de ICM que são entregas obrigatórias deste regime.

Também há a possibilidade de créditos, então se você está pensando que será mais econômico, talvez não seja tanto quanto pensa.

Por isso, é importante que tenha uma assessoria contábil qualificada para auxiliar você a decidir qual será a melhor forma tributária para sua empresa mesmo se houver prejuízos.

Como se faz o cálculo do Lucro Presumido?

Vamos mostrar a você como é feito o cálculo do lucro presumido.

Desta forma, se você é estudante da área contábil ou apenas alguém interessado, segue as explicações para entender como é que faz!

Passo a passo para o cálculo de todos os tributos:

  • Conheça seu faturamento no período de apuração (trimestre);
  • Identifique qual é a margem de lucro presumida;
  • Aplique a margem de lucro presumido sobre o faturamento;
  • Calcule o tributo devido de acordo com a alíquota que já está prevista na legislação.

Após isso, analise da seguinte forma:

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

15% sobre o lucro presumido e 10% para lucro presumido superior a R$ 20.000,00 por mês (de acordo com a Lei 9.249 de 1995, artº 3º).

Imagine que após calcular o lucro presumido é apurado o valor de R$ 30.000,00. Faça da seguinte forma:

  • R$ 30.000,00 * 15% = R$ 4.500,00
  • R$ 10.000 * 10% = R$ 1.000,00
  • Total do IRPJ = 5.500,00

CSLL

Se empresa possuiu a apuração de R$ 30.000,00 deve ter a alíquota de 9%, ou seja, o valor a ser pago através dessa apuração é de R$ 2.700,00.

Seguindo desta forma:

  • R$ 30.000,00 * 9% = R$ 2.700,00

E os outros tributos respectivamente com suas alíquotas já estabelecidas.

De forma clara e mais resumida, o cálculo do Lucro Presumido é, por exemplo:

  • Receita trimestral de R$ 500.000,00

IRPJ

= 500.000 * 32% = 160.000 de Lucro Presumido de IR

160.000 * 15% = 24.000 de IRPJ para ser recolhido no trimestre

Adicional de IRPJ

500.000 * 32% = 160.000 de Lucro Presumido do IR adicional

(160.000 - 60.000) * 10% = 10.000 IRPJ adicional para ser recolhido no trimestre.

CSLL

500.000 * 32% = 160.000 o Lucro Presumido CSLL;

160.000 * 9% = 14.400 de CSLL para ser recolhida no trimestre.

PIS/COFINS

500.000 * 0,65% = 3.250 de PIS a ser recolhido no trimestre;

500.000 * 3% = 15.000 de Cofins a ser recolhido no trimestre.

ISS

500.000 * 5% = 25.000 de ISS a ser recolhido no trimestre.

Para realizar um breve resumo dos tributos: coloque o faturamento trimestral. No exemplo acima, o faturamento foi no valor de R $500.000,00.

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