Fisioterapeuta pode abrir MEI?

20/12/2021
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O que é o MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo simplificado de negócio que pode ser aberto por qualquer pessoa física. O MEI tem baixos custos e obrigações, o que o torna uma alternativa para quem deseja trabalhar por conta própria.

Quais os benefícios do MEI?

Entre os principais benefícios do MEI estão a possibilidade de emissão de nota fiscal, o direito ao Seguro Social e à Previdência Privada, além da isenção de taxas para abertura e manutenção do negócio.

O MEI pode emitir nota fiscal?

Sim, o MEI tem a opção de emissão de nota fiscal nas operações com terceiros. Como funciona a isenção do pagamento das taxas?

Aos Microempreendedores individuais, está isento do pagamento das taxas na abertura e manutenção do negócio. Também não é preciso pagar o valor anual da Autorização de Funcionamento. No entanto, caso o negócio se expanda, o MEI deverá passar à condição de empresa e pagar as taxas correspondentes.

Como funciona o MEI?

Como o MEI é uma pessoa física que exerce sua atividade econômica por conta própria, ele não precisa contratar funcionários, pois todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias são assumidas pelo próprio microempreendedor individual.

Dessa forma, o MEI deve cumprir apenas algumas obrigações legais, como:

  • Registro nos órgãos competentes;
  • Contratação de seguro contra acidentes pessoais;
  • Contratação de empresa para elaborar as notas fiscais;
  • Cadastro no CNPJ.

Como abrir o MEI?

Esse tipo de empreendimento pode ser aberto por qualquer pessoa física, que tem:

  • Uma conta bancária;
  • CNPJ ou CPF;
  • Endereço residencial ou comercial.

Com esses documentos em mãos, basta acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e seguir os passos indicados na plataforma.

Quais as atividades proibidas dentro do MEI?

Existem uma série de atividades que não podem se formalizar como MEI, dentre elas:

  • Advogados;
  • Médicos;
  • Prestadores de serviço relacionados a saúde, como odontólogos, fisioterapeutas e nutricionistas.

Dessa forma, se você exerce uma dessas atividades, deve procurar outro modelo de negócio para formalizar sua empresa.

Qual outra alternativa que o fisioterapeuta tem para formalizar o seu negócio?

Como sabemos, os fisioterapeutas estão na lista de atividades proibidas de se formalizar como MEI. Mas isso não significa que eles não podem ter um negócio próprio.

Para formalizar seu negócio, o fisioterapeuta pode procurar outras alternativas, como a abertura de uma empresa individual (EI) ou optar pelo regime de tributação Simples Nacional.

Como funciona a empresa individual?

Para abrir uma empresa individual, o fisioterapeuta deve realizar alguns procedimentos prévios, como:

  • Registro na Junta Comercial;
  • Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Abertura de conta bancária.

A empresa individual é um modelo de negócio mais simplificado. O empreendedor se responsabiliza completamente por todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias referentes aos funcionários, além de recolher os tributos correspondentes.

Como funciona o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime de tributação especial que abrange diversas atividades econômicas. Para optar por esse regime, o empreendedor deve preencher um formulário disponível no Portal do Empreendedor e entregá-lo junto com toda a documentação pessoal na Receita Federal.

Com o Simples Nacional, não é necessário fazer um CNPJ específico para as atividades exercidas pelo empreendimento. Todos os rendimentos percebidos pela empresa individual serão tributados.

Por fim, o Simples Nacional é um regime voltado para micro e pequenas empresas, assim como o MEI. No entanto, o número mínimo de funcionários que a empresa deve ter para optar por esse regime é de dois.

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