Documentos para abertura de empresa

22/2/2021
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Geralmente, na hora de abrir uma empresa, o empreendedor se depara com burocracias que acabam desanimando, como questões fiscais e principalmente atraso no processo de abertura. Porém com planejamento e com os documentos para abertura de empresa certos em mãos pode-se abrir a empresa de maneira rápida.

Entretanto, é necessário frisar que os documentos exigidos para legalização e custos para a retirada deles podem variar de acordo com a região.

Documentos para abertura de empresa

Os documentos para abertura de empresa incluem tanto documentos pessoais quanto os documentos de sua futura empresa.

Os documentos pessoais são:

  • Cópia autenticada do RG;
  • Cópia simples do CPF;
  • Certidão de casamento (se for casado);
  • Carteira do órgão regulamentador (como OAB, CRA, CREA, CORE, entre outros);
  • Cópia simples do comprovante de endereço residencial;
  • Última declaração do IR (Imposto de Renda);

Se houver outros sócios na empresa, será necessário enviar os mesmos tipos de documentos de cada um deles

Os documentos da futura empresa são:

  • Cópia simples do comprovante de endereço comercial onde será a sede da empresa (se for diferente do endereço residencial);
  • Cópia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou de outro documento que conste a Inscrição Imobiliária, ou Indicação Fiscal do imóvel que irá abrigar o estabelecimento;  

Também é necessário detalhar as atividades da empresa, informar o Nome empresarial e nome fantasia da empresa e definir o valor do capital social

Após ter em mãos toda a documentação, os próximos passos envolvem, além de outros tipos de documentos conforme o tipo societário, porte e faturamento que você optar para seu negócio, também todo processo de abertura de empresa, passo a passo, do que você terá que seguir.

Tipos de abertura de empresas

Em outros casos mais complexos, pode haver a necessidade de outros tipos de documentos para abertura de empresa.

Portanto, o processo de abertura de empresa inclui:

Contrato Social

Nele, deve constar:

  • Dados dos sócios: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, residência.
  • Dados da empresa: razão social (nome empresarial), endereço da sede, prazo da sociedade, objeto (ou atividades);
  • Capital da sociedade, incluindo bens;
  • Quota de cada sócio no capital social;
  • Participação de cada sócio nos lucros e perdas;
  • Direitos e obrigações de cada sócio;
  • A pessoa, ou pessoas, responsável pela administração da sociedade, assim como suas atribuições;
  • Quaisquer outras cláusulas que os sócios acharem cabíveis de serem incluídas.

A elaboração do Contrato Social é feita logo no primeiro passo não só para definir todas as características da empresa, mas também porque é necessário para as próximas etapas.

Registro na Junta Comercial

Onde você poderá fazer o pedido do CNPJ e receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa), que deve ser uma etiqueta ou carimbo. Para isso, você precisará de outros documentos, como:

  • Contrato Social e a descrição do tipo societário, em três vias;
  • Cópia(s) autenticada(s) do(s) RG(s) e CPF(s) do(s) sócio(s);
  • Requerimento padrão (capa da Junta Comercial) em uma via;
  • Os modelos 1 e 2 da FCN (Ficha de Cadastro Nacional) em uma via;
  • Pagamento das taxas com o DARE E DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

CNPJ

É o cadastro da companhia no Ministério da Fazenda e Receita Federal, o qual fará com que ela tenha existência em âmbito nacional. Ele indica em qual segmento do negócio e os dados cadastrais. A Receita federal exige uma lista de documentos para a empresa podendo variar de acordo com o tipo, por exemplo:

  • Sociedade simples limitada: contrato social com Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ);
  • Sociedade simples pura: contrato social com registro no RCPJ ou na OAB, caso seja uma sociedade constituída por advogados;
  • Microempreendedor individual (MEI): CPF, número do título de eleitor e número da última declaração do imposto de renda;
  • Sociedade anônima (S.A): estatuto e ata de assembleia de constituição, com registro na junta comercial (JC);
  • Empresário individual: requerimento de empresário com registro na Junta Comercial, referente à inscrição no órgão de registro;
  • Empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli): ato de constituição registrado no RCPJ ou JC.

Os documentos “extras” necessários aqui incluem:

  • FCPJ (Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica);
  • QSA (Quadro de Sócios e Administradores);
  • Ficha específica, de acordo com o órgão convenente;
  • DBE (Documento Básico de Entrada) do CNPJ ou o protocolo de transmissão;
  • Ficha de beneficiários finais (documento obrigatório quando for informada a existência ou inexistência de beneficiários finais).

Os únicos empreendedores que não precisam passar por essa parte para adquirir o CNPJ são os MEIs (Microempreendedor Individual). Nesses casos, o CNPJ é emitido automaticamente pela internet ao se registrar no Portal do Empreendedor.

Além disso, é também durante essa parte do processo onde o(s) sócio(s) escolhe a atividade da empresa (apontando os CNAEs) para que a Receita Federal possa tributar e fiscalizar o negócio devidamente.

Alvará de funcionamento

Diversas secretarias podem estar envolvidas no processo de legalização da companhia, como Saúde, Planejamento, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, entre outros. Isso vai variar conforme a atividade exercida. As principais informações serão obtidas no momento que fizer a consulta de viabilidade.

Geralmente o órgão envolvido é a Prefeitura ou outro órgão governamental municipal. Para obter esse alvará, será necessário outros documentos, como:  

  • Análise de endereço que tenha sido previamente aprovada;
  • Formulário da prefeitura;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do Contrato Social;
  • Laudo dos órgãos de vistoria, quando for necessário.

É importante ressaltar que, nesse último item, os órgãos de vistoria serão necessários para obter o alvará de funcionamento, mas cada empresa deve ser analisada especificamente.

Inscrição Estadual

Esse documento, além de representar o registro formal da empresa, também cadastrar o negócio no ICMS, permitindo a comercialização de produtos dentro do território brasileiro. Geralmente, a inscrição costuma ser feita na Secretaria do Estado da Fazenda, ou adquirido com o CNPJ, uma vez que há alguns Estados que têm convênio com a Receita Federal. Portanto, confirme no seu Estado se é possível obter ambos com um único cadastro.

Os documentos que serão necessários para essa etapa final são:

  • DUC (Documento Único de Cadastro), em três vias;
  • DCC (Documento Complementar de Cadastro), em uma via;
  • Comprovante de endereços dos sócios, original ou cópia autenticada;
  • Cópia autenticada do documento de direito de uso do imóvel, como contrato de locação ou escritura pública;
  • Número do cadastro fiscal do contador responsável pela sua empresa;
  • Comprovante de contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços) para as empresas que irão prestar serviços;
  • Certidão simplificada da Junta Comercial para empresas que foram formalizadas há mais de três meses;
  • Cópia do ato constitutivo;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do alvará de funcionamento;
  • RG e CPF dos sócios.

Para empresas dos segmentos de comércios, indústrias e prestação de serviços de comunicação, energia e de transporte intermunicipal e interestadual, esse documento é obrigatório.

Inscrição Municipal

Para as empresas que atuam com prestação de serviços, é preciso fazer o registro na prefeitura do município. O processo varia conforme as regras de cada município. Por isso, antes de qualquer coisa é necessário verificar como funciona na sua cidade. Pois cada cidade tem regras diferentes sobre os documentos para a abertura de uma empresa, mas em regra, é cobrado o registro na Receita Federal, o contrato social da empresa e os documentos dos sócios do negócio.

Alvará do Corpo de Bombeiros

As edificações e áreas que correm risco de incêndios devem obter o avcb / clcb /  Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI), emitido pelo Corpo de Bombeiro Militar do estado. Após a solicitação, o Corpo de Bombeiros fará uma avaliação do grau de risco da edificação. Para isso, é cobrada uma taxa de inscrição que será paga anualmente e, então, uma vistoria será realizada no local para que a autorização de funcionamento seja cedida.

Alvará da vigilância sanitária

As regras são mais rígidas para as empresas que trabalham com manuseio e armazenamento de alimentos. Por esse motivo, todas essas instituições precisam de uma autorização concedida pela vigilância sanitária, na qual também será cobrada uma taxa anual para funcionamento.

Licença ambiental

O empreendedor deve conferir se a atividade exercida pelo seu negócio exige licenciamento expedido por órgãos ambientais. Além da indústria e dos fabricantes de cosméticos e de perfumaria, existem vários tipos de empresas que se enquadram nessa determinação. As regras são mais rígidas na fiscalização, dependendo do que a organização desenvolve no mercado, por exemplo: alimentos, produtos inflamáveis, entre outros.

Cadastro na Previdência Social

Mesmo que seja somente um funcionário ou um sócio, a empresa deve se cadastrar na Previdência Social e pagar os tributos devidos. Dessa forma, o represente precisa ir à agência da previdência da sua jurisdição e requisitar o cadastramento da instituição e seus responsáveis legais. O prazo para fazer esse cadastro é de até 30 dias depois do início das operações.

Instrumentos fiscais

Agora resta somente tratar dos instrumentos fiscais para que a empresa entre em ação, será preciso pedir a autorização para a emissão das notas fiscais e autenticação de livros fiscais. Isso é realizado na prefeitura de cada município. Companhias que desejam se dedicar às atividades de comércio e indústria precisam ir à Secretaria de Estado da Fazenda.

Contudo, o Brasil é um país ainda muito burocrático e para abrir uma empresa é preciso planejamento, como os documentos para abertura de empresa são muitos, a melhor solução para não ter confusão e muito menos atrasos no processo de abertura, é contratar um serviço de contabilidade com profissionais qualificados!

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