Como declarar imposto de renda atrasado?

16/6/2021
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O atraso na declaração do Imposto de Renda pode gerar consequências, como multas por atraso na entrega, multas e juros por atraso no pagamento devido, o valor descontado na restituição e CPF boqueado para diversas atividades. Nesse caso, o ideal é regularizar a situação, com o envio de declarações pela internet.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

De acordo com a Receita Federal, possui a obrigação de declarar o Imposto de Renda quem (Base ano 2021):

  • Recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil.
  • Obteve, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro.
  • Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos).
  • Teve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
  • Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de dezembro.

As pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributados ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos, em qualquer mês, ou operaram ações na Bolsa de Valores, também foram obrigadas a declarar.

Quem está isento do Imposto de Renda?

A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que:

  • Não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade da tabela anterior;
  • Conste como dependente em declaração de outra pessoa física, na qual tenha dado informações sobre seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua;
  • Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro.

Qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, desde que não conste nenhuma outra declaração que a inclua como dependente.

O que deve ser declarado no Imposto de Renda?

A declaração é aceita mesmo em atraso. Assim, é necessário declarar tudo o que ganhou e pagou no ano anterior, além de listar fontes alternativas. O contribuinte precisa informar à Receita Federal todos os bens e direitos que faziam parte de seu patrimônio até 31 de dezembro do ano-calendário. Ou seja, veículos, imóveis e bens móveis (acima de R$5 mil). Além disso, deve informar ganhos isentos de IR como o resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), recebimento de herança, rendimentos de ações judiciais e investimentos. Assim, é necessário separar os documentos de:

  • Informes de rendimentos da empresa, de recolhimento direto na fonte;
  • Informes de rendimentos de corretoras de valores;
  • Documentação de investimento, no ano-calendário, em previdência privada;
  • Escrituras de bens imóveis;
  • Informes de rendimentos bancários;
  • Comprovantes de planos de saúde e/ou de despesas médicas; e
  • Documentação dos dependentes.

Como fazer Imposto de Renda atrasado

É possível enviar Imposto de Renda atrasado de até cinco anos atrás, e o valor da multa é calculado em cima desse atraso e do valor do imposto devido, sendo o valor mínimo da multa de R$ 165,74 (base 2021).

Para declarar, basta proceder da mesma forma como se estivesse enviando dentro do prazo, ou seja, acessando o programa da Receita Federal e preenchendo a declaração, normalmente.

O que vai acontecer, na sequência, é que você será informado sobre o valor da multa, assim que terminar o envio, através do que a Receita chama de “Notificação de Lançamento de Multa”, quando você deverá imprimir o DARF e efetuar o pagamento da multa.

Como declarar Imposto de Renda atrasado: passo a passo

É possível fazer tudo sozinho, porém a contratação de um contador garante mais agilidade e evita erros.

  1. Tenha em mãos todos os seus documentos para declarar Imposto de Renda e informes de rendimentos;
  2. Acesse o site da Receita Federal e faça o download do programa oficial;
  3. No programa, você terá que ir preenchendo todas as informações requeridas, de acordo com as solicitações, lembrando-se sempre de comprovar com documentação todos os dados informados;
  4. Emita o DARF com a multa e efetue o pagamento.

Se tiver alguma restituição a receber, o contribuinte receberá, independentemente de ter enviado com atraso a sua prestação de contas. O que acontece de diferente, é que irá para o final da fila de restituição, possivelmente recebendo nos últimos lotes e desde que tenha efetuado o pagamento da multa.

Por outro lado, se a declaração do imposto de renda gerar valor a pagar e o valor não for pago com os acréscimos legais ou com o cálculo a menor, o valor do principal não terá quitação total, ficando um saldo pendente.

O contribuinte deve consultar o saldo devedor e emitir o Darf para pagamento no Meu Imposto de Renda – Extrato da DIRPF ou na Pesquisa de Situação Fiscal.

Quais as consequências do atraso na declaração do IR?

Quem não declara o IR recebe uma “notificação de lançamento de multa”, aplicada como penalidade pelo atraso e com a data para a quitação.

Portanto, aqueles que ainda possuem restituição para receber e atrasam o envio da declaração podem ter o valor da multa por atraso descontada diretamente no valor total da restituição e vão para o final da fila na ordem de restituição do governo. Então, se o pagamento da multa atrasar, passa a incidir juros de mora com base na taxa Selic.

Além disso, outra penalidade pelo atraso pela Receita Federal é o bloqueio do CPF. Isso pode impedir:

  • Abertura de conta corrente ou poupança;
  • Realização de empréstimos;
  • Emissão de passaporte;
  • Participação em concurso público; e
  • Recebimento de aposentadoria.

E, caso você tenha a obrigação de declarar o Imposto de Renda e não tenha feito, pode enfrentar processos e investigações por crime de sonegação fiscal. Pode resultar de dois a cinco anos de reclusão.

Quanto é a multa por atraso?

O cálculo do período em atraso começa a partir do primeiro dia depois do fim do prazo de entrega da declaração.

É possível gerar a multa logo após a declaração ficar em atraso. Portanto, ao finalizar seu envio é necessário gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que é um boleto necessário para pagar a multa. Para isso, basta clicar na opção “DARF de multa por entrega em atraso”, que localiza-se na aba “imprimir” do programa gerador da declaração. O pagamento deve ser feito em 30 dias, a partir da entrega da declaração em atraso.

O valor mínimo da multa para quem tem a obrigação de declarar impostos e não enviou o documento dentro do prazo é de R$ 165,74. Dessa maneira, caso a multa não seja paga até o vencimento, ela será corrigida mensalmente em 1% do imposto devido, até o limite de 20%, e acrescida de juros proporcionais à taxa Selic até a data de pagamento da restituição.

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