Como converter CLT para PJ?

13/10/2021
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Se você está em dúvida de como converter a consolidação das leis trabalhistas (um funcionário CLT) para pessoa jurídica (PJ), vamos falar tudo que você precisa saber para tomar a decisão correta sobre o cenário vantajoso: clt ou pj.

Confira abaixo!

O que é CLT?

É conhecida como CLT a Consolidação das Leis Trabalhistas que é uma unificação de regras do direito do trabalho. Foi criada pelo presidente Getúlio Vargas durante a ditadura do Estado Novo através do decreto-lei nº 5.452/43. Desta data consolidou-se em um texto várias leis que já existiam. Porém, a CLT sofre constantemente diversas alterações, sendo em portarias ou medidas provisórias, como a 905/2017.

Atualmente existem diversos modelos de contratação, sendo este, utilizado pelos trabalhadores.

O que a CLT proporciona ao trabalhador?

A CLT proporciona direitos trabalhistas importantes para a integridade do trabalhador, como:

  • 13º salário;
  • ⅓ de férias;
  • Seguro desemprego;
  • Vale transporte;
  • Banco de horas ou atestado médico;
  • Aviso prévio;
  • FGTS.

E diversos outros benefícios que algumas empresas podem oferecer, como vale refeição, plano de saúde, hora extra para pagar o que está sendo devido no banco de horas.

A CLT, portanto, oferece uma série de obrigações e deveres entre empregado e empregador que prestam serviços.

Sendo levado em conta o que é pertinente da área, como salário bruto, possibilidade de dias alternados de trabalho ou fixo.

Vantagens de ser CLT

As principais vantagens de estar enquadrado na CLT não devem ser esquecidas, portanto fique atento:

  • Diversidade de contratos, sendo indeterminado, determinado, eventual, intermitente, home office, terceirizado, parcial;
  • Deveres e obrigações explícitos;
  • Registro em carteira.

Vale destacar que há valores diferenciados para hora extra tanto para banco de horas quanto as pagas. Ou seja, você pode pagar o banco de horas com horas extras ou até mesmo conseguir um banco de horas com horas extras.

Agora que você sabe o que é a CLT, suas vantagens e o que proporciona, vamos falar sobre outro assunto importante acerca deste artigo.

O que é pessoa jurídica?

O termo utilizado pessoa jurídica, comumente chamada de PJ, significa que é uma entidade formada por uma ou mais pessoas físicas que tem finalidade ou propósito de prestação de serviços. A pessoa jurídica, portanto, possui um CNPJ.

A pessoa jurídica pode ser:

  • Empresa;
  • ONG;
  • Partido político;
  • Sociedade;
  • Fundação;
  • Igreja.

Portanto, fique atento que para ser pessoa jurídica deve ser levado em conta que deve ter um CNPJ e é reconhecida pelo estado em que está registrada. Assim como pessoa física que deve declarar imposto de renda, a pessoa jurídica declara imposto de renda como também pode realizar a contratação PJ.

Vantagens de ser Pessoa Jurídica

As vantagens, entretanto são incríveis, como:

  • Flexibilidade de horário;
  • Flexibilidade de projetos;
  • Organização e controle de sua própria carreira.

Pode parecer poucas vantagens, mas elas fazem uma grande diferença no âmbito pessoal e profissional.

Afinal, ser pessoa jurídica acarreta diversas responsabilidades que como pessoa física e trabalhador CLT pode passar despercebida, como o pagamento de impostos e até mesmo um salário que pode não ser fixo.

A pessoa jurídica deve optar por uma série de coisas, como Simples Nacional ou Lucro Presumido, contratação clt ou contratação PJ.

Qual a diferença entre CLT E PJ?

É importante salientar, portanto, que todo PJ é uma pessoa física, porém eles possuem valores de impostos diferentes um do outro.

Uma pessoa que tem uma empresa deve ter uma conta bancária pessoal e também para a sua empresa, uma vez que as tarifas e cobranças são diferentes para cada uma.

Fique atento também que, a pessoa física pode votar e ser votada para os cargos públicos de sua região ou nacionalidade, mas a pessoa jurídica, não.

O PJ, entretanto, tem direito à propriedade intelectual, ao nome e logotipo de sua empresa que não pode ser usado por nenhuma outra instituição além da sua própria.

Como converter de CLT para PJ?

Converter CLT para PJ precisa levar em conta os gastos, investimentos e demais deveres administrativos, contábeis, financeiros e tributários para saber como será se você se tornar uma pessoa jurídica.

Afinal, é preciso saber se tornar-se pessoa jurídica valerá a pena.

Fique atento aos seguintes passos:

  • Calcule os benefícios entre CLT e PJ;
  • Analise bem os resultados;
  • Pondere sobre qual mercado iria trabalhar ou como investir bem em si mesmo.

Para saber se ser PJ ou CLT é recompensador, faça o seguinte cálculo:

  • Salário Bruto por CLT  x Vale transporte (mensal)
  • Vale refeição (mensal) x outros benefícios
  • Alíquota paga do Simples Nacional

Com este cálculo você será capaz de analisar se será benéfico a conversão de PF para PJ.

Portanto, não basta apenas ter o espírito empreendedor, mas também a dinâmica e compreensão de papeladas e documentações que são necessárias.

Entrar no mercado de trabalho deve ser sempre um preparo para ganhos, sendo pessoa jurídica isto deve ficar em mente para uma estabilidade.

Afinal, com as responsabilidades da pessoa jurídica de pagar imposto o não-pagamento ocasiona multas e juros que podem ser uma verdadeira dor de cabeça para o novo empreendedor.

Como conseguir ser uma pessoa jurídica?

Se você está ansioso para ser uma pessoa jurídica, mas não sabe por onde começar, conte com um contador para auxiliar você a decidir e realizar cálculos e tomada de decisões importantes para o seu negócio.

As vantagens de ter um contador confiável e capacitado ao seu lado são infinitas, por conta de ter decisões mais conscientes de riscos e até mesmo a precaução dos mesmos.

Portanto, não perca tempo.

Se está disposto a empreender e através do cálculo obteve uma boa vantagem, confira as opções disponíveis para você. O modelo tributário mais comum é o Simples Nacional por conta de sua facilidade de pagamento em uma única DAS.

Portanto, para se tornar uma pessoa jurídica verifique:

  • Modelo tributário para o seu negócio;
  • Documentação necessária para o registro de MEI ou CNPJ do negócio;
  • Contador ou escritório de contabilidade;
  • Regulamentação da carga de trabalho semanal e tarefas;
  • Quanto de salário mensal pretende;
  • Quem são seus clientes.
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