Como contabilizar a receita de patrocínio?

31/8/2021
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Tudo que você precisa saber sobre receita de patrocínio será dito neste artigo. Falaremos sobre a origem, as vantagens, desvantagens, como é feita a contabilidade desta receita e como identificá-la.

Se você está curioso como tudo é contabilizado desde o início então continue lendo este artigo e descubra.

O que é a receita de patrocínio?

Pode ser definido como patrocínio a transferência de um numerário que tem finalidade promocional ou cobertura de gastos, utilização de bem móvel ou imóvel de um patrimônio.

Não há a transferência do domínio para a realização por outra pessoa física ou pessoa jurídica de atividade cultural que possui ou não finalidade lucrativa. Se quiser conferir, leia a Lei nº 8.313/91, artigo 23, inciso II.

De acordo com a Solução de Consulta Cosit nº 141/2016 a Receita Federal do Brasil auxiliou com o conceito trazendo a novidade que os valores recebidos a título de patrocínio para os eventos particulares com publicidade oferecida como contrapartida, se conceituam principalmente como uma operação de venda de serviços de publicidade.

Por um lado a empresa contribui com recursos financeiros para determinado evento e por outro a realizadora do evento usa a marca da empresa doadora, realizando, portanto, a prestação de serviço de publicidade.

Qual é a diferença entre Patrocínio, Doação e Parceria?

Como visto anteriormente o que é a receita de patrocínio, vamos dizer agora a principal diferença entre patrocínio e doação.

  • Patrocínio é um serviço por outro em palavras mais leigas. O patrocínio pede para aquele que receberá investimento divulgue a sua marca e seja associado ao projeto. Todos sabem seu nome e qual marca incentivou o projeto. O patrocinador também poderá exigir gratuidade em determinado serviço que foi investido no projeto, portanto, pode não ser apenas uma divulgação de marca.
  • Doação, o valor ou bem é destinado para o projeto, porém na maioria das vezes continua anônimo quem foi seu doador. Também, o doador não poderá exigir divulgação de sua marca, produto ou serviço por conta de ter sido uma doação e não um patrocínio.
  • Parceria é semelhante ao patrocínio, por conta de ambos estarem juntando seus produtos ou serviços como força para um determinado projeto. Ambos ganham por seus esforços e união. Por exemplo, “eu ofereço água, você oferece o stand de água”. A diferença neste sistema, é que a troca na parceria é mais equilibrada.

Através dessas comparações e diretrizes sobre o que são, você poderá ter certeza sobre o que está sendo estabelecido durante um projeto ou serviços em sua empresa.

Será parceria, doação ou patrocínio? Estas três questões estão sempre presentes nas empresas e até mesmo quando alguns estudantes precisam de algum colaborador para ser o que for: doador, patrocinador ou até mesmo um parceiro. Saber o que significa cada coisa é essencial.

Como é feita a receita de patrocínio?

Vamos explicar como é feita a receita de patrocínio em tributação federal e municipal, lucro presumido, lucro real ou o simples para que não tenha dúvidas de como é habitualmente feita.

O recebimento de patrocínio não define se a receita está vinculada com a atividade principal da empresa ou se é eventual, ou seja, se é caracterizado como outras receitas. Por conta disso, fique atento.

Tributação Federal

  • Lucro Presumido, se as receitas estiverem vinculadas a atividade principal, ou seja, caracterizando-se como receita bruta, a incidência será de 8% de IRPJ + 2,88% de CSLL + 3% de COFINS + 0,65% de PIS, irá totalizar 14,53% sobre a receita.
  • Mas, fique atento se as receitas não estão vinculadas à atividade principal, o que as caracteriza como receitas eventuais. A incidência será de 25% de IRPJ + 0,65% de PIS + 9% CSLL + 3% de COFINS, o que irá totalizar 37,65% sobre a receita.
  • Lucro Real, nesse regime tributário as receitas serão oferecidas à tributação de 25% de IRPJ + 1,65% de PIS + 9% CSLL + 7,6% de COFINS, existindo também, a possibilidade de dedução de custos e despesas da atividade conforme a legislação de tributação do Lucro Real.
  • Simples Nacional, nesse modelo tributário os patrocínios recebidos serão tributados de acordo com o Anexo V, a título de prestação de serviços de publicidade.  

Tributação Municipal

A Lei Complementar nº 116/2003 continha o código de serviço 17.07, que significava veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade.

Em relação ao ISS este item foi objeto de veto presidencial por conta de ser genérico, o que permitia a cobrança de ISS sobre mídia impressa, que goza de imunidade constitucional.

Porém, em 2016 a Lei Complementar nº 116/2003 foi alterada pela Lei Complementar nº 157/2016 que acrescentou o código de serviço 17.25 que significa a inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio, exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

O normativo SF nº 2/2018 esclareceu que o item 17.25 aplica-se a inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em rádio, televisão, sítios virtuais, quadros para afixação de cartaz/mural, outdoor que tem a finalidade de divulgação de propaganda e publicidade.

Mas, não se enquadra no código de serviço a inserção de texto, desenho e outros modos de propaganda e publicidade no corpo editorial de livros, jornais e periódicos em função da imunidade na Constituição Federal.

É através disto que você pode notar que o patrocínio não é suficiente para determinar a incidência ou não de ISS. É necessário, portanto, verificar a contraprestação oferecida em decorrência do recebimento do patrocínio.

Porém, fique atento se a contraprestação está dentro do campo de incidência do ISS, pois será obrigatória a emissão de nota fiscal e o recolhimento do ISS. Se não for, então não há obrigatoriedade de emissão de nota fiscal e nem de recolhimento do ISS.

Desta forma, tenha certeza sobre o que será incidido ou não para que não faça alguma besteira.

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