Como abrir uma micro empresa? Confira o guia completo!

26/4/2021
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Você sabe como abrir uma empresa? Antes de falarmos sobre como abrir uma microempresa, vamos entender o que caracteriza este tipo de empresa. Para ser considerada como microempresa é necessário que a empresa tenha faturamento anual bruto de até R$360 mil. Ultrapassando este valor, a empresa será considerada de pequeno porte.

Registro na Junta Comercial

Após um bom planejamento do negócio definindo as atividades de atuação da empresa de acordo com o CNAE, com o tipo de empresa e o regime tributário já pré-definidos, é preciso dar início a liberação junto aos órgãos públicos. Iniciando pelo registro na Junta Comercial da cidade onde a empresa irá operar. E também será realizado uma pesquisa para a verificação do nome da empresa, nesta etapa serão solicitados alguns documentos como:

  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;
  • Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios da empresa;
  • Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
  • FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
  • Pagamento de taxas através de DARF.

Concluindo esta etapa a empresa receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa), este número permitirá a continuação do processo de abertura.

Registro do CNPJ

O registro do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica pode ser feito pela internet através do site da receita. Nele será possível obter o aplicativo da solicitação do número, bem como saber os procedimentos para enviar os documentos.

Cadastro na Prefeitura

Assim que o CNPJ for obtido é necessário dirigir-se à Prefeitura Municipal da cidade onde a empresa será instalada. E então solicitar o alvará de funcionamento para seu negócio e isso dependerá da área escolhida e da atividade, pois em alguns casos pode ser exigido o alvará da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Corpo de Bombeiros.

Obtendo o alvará de funcionamento, a última etapa relacionada aos órgãos governamentais consiste em cuidar do pagamento dos tributos devidos. Não importa qual a quantidade de funcionários, mesmo sendo somente o sócio é preciso também realizar o cadastro na Previdência Social.

Inclusão no regime de tributação

Para abrir uma micro e pequena após o registro Junta Comercial e, conseguir seu CNPJ na Receita Federal. É preciso solicitar a autorização da Prefeitura da cidade onde a empresa vai atuar e a inclusão no regime de tributação.

Existem três opções de regime tributário no Brasil:

  1. Simples Nacional.
  2. Lucro Presumido;
  3. Lucro Real;

Com o planejamento tributário executado pelo contador, analise qual dos regimes sua empresa poderá optar e qual será mais vantajoso. É importante saber que existem restrições para algumas modalidades, por exemplo, para optar pelo simples nacional é necessário ter um faturamento anula de até R$ 4,8 milhões.

Inscrição Estadual ou o Registro Municipal

O registro na Secretaria Estadual da Fazenda - SEFAZ, é necessário para inscrição no ICMS, portanto, é obrigatória para empresas de comercio e circulação de bens e produtos, como também empresas prestadoras de serviços de energia, comunicação e transporte interestadual e intermunicipal. Este registro precisa ser realizado pelo contador e pode ser realizado pela internet após o pedido de alvará de funcionamento da empresa.

O Registro Municipal é necessário para a inscrição no ISS que é o imposto para empresas que atuam com prestação de serviços, dependendo pra prefeitura ele pode ser obtido automaticamente com o registro na Junta Comercial.

Alvará do Corpo de Bombeiros

A liberação do corpo de bombeiros é um requisito para que qualquer estabelecimento, seja comercial, industrial ou prestação de serviços, posso iniciar suas atividades. O pedido é solicitado na prefeitura e os bombeiros avaliarão o situação referente ao grau de risco da propriedade, podendo haver exigências a serem corrigidas até que seja liberado para o funcionamento da empresa.

Vale ressaltar que dependendo da atividade da empresa será necessário a liberação de outras secretarias como a secretaria do meio ambiente ou a secretaria da saúde, para finalizar o processo de legalização.

Os documentos básicos para iniciar o processo para obter o alvará de funcionamento são:

  • O formulário de cadastro da prefeitura;
  • Consulta prévia de endereço aprovada;
  • Cópia do Contrato Social;
  • Cópia do CNPJ;
  • Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário.
  • Funcionários e Notas Fiscais

Cadastro na Previdência Social

Mesmo que a empresa conte apenas com um sócio, é preciso realizar o cadastro na previdência social. E para contratar colaboradores se faz necessário estar cientes das responsabilidades como empregador. Este cadastro tem um preço de 30 dias para ser realizado após o início das atividades da empresa, e deve ser feito na agencia da previdência social.

Aparato Fiscal

E para finalizar, é preciso obter as autenticações juntamente com a prefeitura da cidade, para a emissão de notas fiscais e livros fiscais. Assim, com o aparato fiscal registrado a empresa está apta para cumprir com suas obrigações fiscais.  

Passo a passo rápido: como abrir a sua micro empresa?

Apesar de ser altamente burocrático o processo de abertura de empresa, se você contar com um bom escritório contábil, este processo será muito mais ágil e menos custoso.

A contratação de um contador é exigida legalmente para que sua empresa possa iniciar as operações. E além disso ela lhe dará suporte não somente no início mais também em toda a jornada da sua empresa, evitando problemas trabalhistas e problemas com a receita federal pela falta de cumprimento de alguma obrigação. Mas principalmente para evitar que sua empresa perca lucratividade simplesmente pelo descumprimento de alguma regra.

Consulte um contador enquanto sua ideia ainda estiver no papel, pois ele poderá lhe guiar pelo caminho mais certeiro não somente pelo lado da legislação como também pelo lado financeiro podendo inclusive ser um consultor financeiro que poderá ajudar nas melhores escolhas de aplicação de capital, captação de investidores ou empréstimos e financiamentos que possam ser necessários.

Separamos um passo a passo rápido para que sua empresa passe por esse processo de forma consciente:

  1. Consulte um contador
  2. Faça um plano de negócios
  3. Escolha o regime de tributação;
  4. Obtenha o NIRE na Junta Comercial;
  5. Solicite o CNPJ junto à Receita Federal;
  6. Obtenha a Inscrição Estadual ou Registro Municipal;
  7. Solicite o Alvará de Funcionamento e do Corpo de Bombeiros;
  8. Faça o Cadastro na Previdência Social.
  9. Obtenha o Aparato Fiscal.
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