Como abrir um CNPJ?

24/6/2021
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Você sabe o que é um CNPJ? Sabe qual é o processo para se tornar uma pessoa jurídica? Então se você tem interesse em abrir um CNPJ, mas ainda tem dúvidas em relação ao funcionamento deste processo, pode ficar despreocupado porque aqui neste artigo você vai entender melhor o passo a passo para dar vida ao seu próprio negócio.

Muitas pessoas acham que pode ser complicado, mas a verdade é que abrir um CNPJ é muito mais fácil do que se imagina, principalmente com orientação de empresa de contabilidade.

Ainda que existam algumas burocracias e exigências, isso não torna o processo complexo. Basta ter atenção ao que está sendo feito!

O que é um CNPJ?

O CNPJ é o documento que faz a identificação de uma empresa, assim como o CPF faz a identificação de uma pessoa física. Mas, o que significa essa sigla? Vamos lá! Nada mais é do que o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Além disso, o CNPJ é a única identidade que uma empresa tem diante da legislação e do governo.

O CNPJ é composto por 14 dígitos, configurando-se da seguinte maneira: XX. XXX. XXX/XXXX-XX.

Qual a importância de ter um CNPJ?

Se você tem um negócio ou trabalha de forma autônoma e precisa emitir nota fiscal sobre os serviços prestados, é necessário um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Dessa forma, é possível manter sua empresa regularizada e garantir os direitos fiscais e jurídicos do empresário.

O CNPJ oferece informações importantes para a Receita Federal, como por exemplo, nome, endereço, ramo de atuação e descrição de atividades. Para evitar possíveis problemas no futuro, isso é indiscutível!

Benefícios de ter um CNPJ

Regularizar a sua empresa é uma maneira de garantir os benefícios dos direitos fiscais e jurídicos, além disso, o seu negócio pode funcionar e atender os clientes de maneira legal. Veja aqui alguns benefícios de ter um CNPJ:

  • Emitir notas fiscais pelos serviços prestados é uma maneira de conquistar a confiança dos clientes;
  • Aumentar as vendas com diferentes formas de pagamento;
  • Desconto direto com os fornecedores ao realizar compras em larga escala.
  • Obtenção de linhas de crédito para Pessoa Jurídica
  • Participação em licitação para fornecimento de produtos e/ou serviços

Tipos jurídicos

Existem alguns tipos jurídicos, cada qual para uma determinada necessidade, sendo eles:

  • Sociedade Simples (SS): voltado para pessoas que prestam serviços científico, técnico ou intelectual, como por exemplo, arquitetos, médicos, engenheiros e outros profissionais que se encaixam neste perfil. Para formalizar a Sociedade Simples é preciso da união de dois ou mais sócios.
  • Microempreendedor Individual (MEI): esse tipo de CNPJ é para formalizar trabalhadores que exerciam atividades sem amparo legal ou segurança jurídica. É necessário receber R$ 81 mil reais no faturamento anual da receita bruta, além de outras regras.
  • Empresa Individual (EI): nesta categoria o empresário é proprietário e não apenas sócio do seu negócio.
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): este tipo de CNPJ é voltado para os empreendedores que não possuem sócios e os bens pessoais ficam protegidos e são separados da empresa.
  • Sociedade Anônima (SA): esta categoria é escolhida para quem deseja facilitar a troca de sócios de maneira mais rápida.
  • Sociedade Empresária Limitada (LTDA): neste tipo de CNPJ é permitida a sociedade de dois ou mais sócios que atuam de forma limitada ao capital social e deve ser inscrita na Junta Comercial.
  • Associações Sem Fins Lucrativos: são as que usam o dinheiro recebido para realizar manutenções em sua própria estrutura.
  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): não exige capital mínimo, pode-se abrir outra empresa neste formato. É constituída por apenas uma pessoa e os bens pessoais ficam protegidos e são separados da empresa.,  é feita apenas por pequenos empreendedores que não têm dinheiro para iniciar seu negócio.

Como abrir um CNPJ

Como já citado acima, não é difícil abrir um CNPJ, basta ter paciência para seguir as burocracias. Agora confira o passo a passo para esse processo e comece a fazer parte do grupo de empresários!

1. Defina o modelo do seu negócio

O primeiro passo é definir o modelo do seu negócio, ou seja, se é Microempreendedor Individual, Microempresa, Sociedade e outros. Faça uma breve análise das características que a sua empresa tem e veja qual melhor se encaixa no perfil.

2. Defina a sua atividade de exercício

Para dar continuidade no processo de abrir um CNPJ, é preciso definir a sua atividade de exercício, ou seja, os serviços prestados ou produtos vendidos pela empresa. Você pode definir a atividade com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal (CNAE).

3. Selecione a documentação

Não se esqueça de conferir a documentação exigida pela Receita Federal. Os documentos devem estar regularizados e separados para tornar o processo mais fácil. Caso a documentação esteja incorreta, o pedido de abertura de CNPJ não será atendido.

4. Defina o regime tributário

Ao decidir abrir um CNPJ, você precisa estudar também sobre o regime tributário que a sua empresa se encaixa. Dessa forma, consegue escolher qual é o correto e pode até pagar menos impostos de maneira legal. As empresas podem analisar e definir qual regime tributário deve ser escolhido. Os regimes tributários são:

  • Simples Nacional: receita bruta de até 4,8 milhões de reais.
  • Lucro Real: é obrigatório para faturamento superior a R$ 78 milhões.
  • Lucro Presumido: faturamento anual inferior a R$ 78 milhões.
  • MEI: faturamento anual de até 81 mil reais.

Após seguir esses passos, você precisa saber qual será o tipo da sua empresa para então continuar. Se for MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor (oficial) e realizar um cadastro bem simples. É bem rápido e fácil e, em alguns minutos, você terá o número do seu CNPJ em mãos. Cuidado com sites que não sejam oficiais.

Caso esteja em outros tipos de empresa, é preciso levar em consideração um Contrato Social elaborado com a participação dos sócios, depois é necessário realizar o registro na Junta Comercial ou Cartório.

Agora que você está informado sobre como abrir um CNPJ, não precisa mais se apavorar com isso, porém é fortemente recomendado a contratação de uma empresa de contabilidade que pode te ajudar com isso e em diversos setores do seu negócio.

Se você já atua na área, não deixe de formalizar o seu negócio, vendendo, prestando serviços regularizados e realizando a emissão de nota fiscal, dessa forma, evita-se possíveis problemas com a legislação e até mesmo com o governo.

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