O que é o CNAE que o MEI precisa saber?

29/7/2021
cnae-que-o-mei-precisa-saber

Para o novo microempreendedor individual há diversas dúvidas que o cercam desde o início, como o que é a CNAE, o que é o Simples Nacional e o lucro presumido, como funciona o imposto de renda e tudo o que é permitido para fazer parte deste novo negócio.

Conheça aqui tudo o que você precisa saber para alavancar mais seus negócios.  

O que é CNAE?

A CNAE é uma sigla usada que significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas que podem se enquadrar no Simples Nacional ou em demais tributações.

Através da CNAE é possível você saber qual será o seu enquadramento, se poderá ser MEI ou se poderá ser optante do Simples Nacional, por exemplo.

É importante o MEI saber sobre a CNAE para estar atento aos seus direitos e deveres como microempresário do estado em que reside ou irá atuar.

A CNAE contem quais atividades?

A CNAE possui uma lista de atividades que são permitidas pelo Governo Federal que permite saber qual será sua principal ocupação(ou atividade) e qual poderá ser sua secundária. Lembrando que a lista conta com mais de 91 linhas, ou seja, você pode analisar com calma para ver o que está incluso em cada letra do alfabeto. Deste site, esteja atento a tudo que é do seu interesse.  

Algumas atividades listadas são:

  • Açougueiro;
  • Animador (a) de festas independente;
  • Apicultor(a) independente;
  • Artesão de bijuterias;
  • Borracheiro(a) independente;
  • Britador independente;
  • Baleiro(a) independente;
  • Barbeiro(a) independente;
  • Depilador(a) independente;
  • Digitador(a)  independente e etc.

Entre outras atividades que estão inclusas na lista de atividades econômicas que podem ser exercidas pelos MEI 's.

Se você possui interesse na fabricação de produtos, indústria gráfica e outras máquinas e equipamentos industriais não especificados anteriormente de alguma forma, seja aparelhos e equipamentos determinados é preferível que veja estritamente a lista.

Afinal, há outras preocupações também. Escrever, calcular e saber de outros equipamentos não eletrônicos para escritório é uma tarefa que se descobre aos poucos através do dia a dia.  

O que é Regime Tributário?

O regime tributário é um modelo que a sua empresa estará apta para adequar seus pagamentos de impostos e tributos, bem como é preciso saber qual será utilizado por seus enquadramentos, se será Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Veja o que significa ter estes modelos de tributação:

Simples Nacional

É o regime de cobrança, arrecadação e fiscalização de tributos que é aplicado principalmente para microempresas e empresas de pequeno porte. Esta forma de tributação é administrada por um Comitê Gestor que contem oito integrantes, sendo: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, dois dos Estados e do Distrito Federal e dois do Municípios.  

Mas, para conseguir ingressar no Simples Nacional é necessário que esteja dentro das seguintes condições:

  1. Ser microempresa ou empresa de pequeno porte;
  2. Ter todos os requisitos que a legislação ordena;
  3. Formalize a opção pelo Simples Nacional.

As principais características deste modelo é ser facultativo, abrange os tributos, como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, IPI, ICMS, ISS e CPP; como também ser irretratável para todo ano-calendário e ser recolhido em uma única DAS.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é a forma de tributação mais simplificada para determinar a base do cálculo do IRPJ, CSLL das pessoas jurídicas. A forma desta opção é utilizar a presunção do lucro da pessoa jurídica a partir de sua receita bruta e outras receitas que também estão sujeitas a tributação.

Trate de um lucro fixado em padrões percentuais aplicados sobre a Receita Operacional Bruta (ROB) sobre o referido resultado somando as outras receitas, como receitas financeiras e os aluguéis.

Por não se tratar do lucro contábil efetivo, mas apenas uma aproximação fiscal, por isso denomina-se de Lucro Presumido.

Lucro Real

O Lucro Real é a apuração do IRPJ e da CSLL da pessoa jurídica.  É o regime tributário mais complexo e geral. O imposto de renda é determinado através do lucro contábil, que é apurado pela pessoa jurídica, obtendo ajustes requeridos pela legislação fiscal. Este modelo geralmente não é escolhido para os MEI’s ou pequenas empresas. As pessoas obrigadas para esta forma de tributação são bancos comerciais, de investimento, sociedade de crédito, corretoras de títulos, por exemplo.

Quais são as vantagens de saber a CNAE para o MEI?

As vantagens de saber sobre as atividades econômicas são incríveis. Ser um autônomo não conta com as grandes vantagens de ter direitos de férias ou ser amparado em caso de acidente que impossibilite ou limite o exercício diário da função. Por isso, vamos mostrar quais são as vantagens para o MEI saber o que é a CNAE:

  • Regularizar-se perante ao governo sobre suas atividades econômicas;
  • Escolher a melhor forma de tributação;
  • Facilidade de pagamento com a DAS;
  • Escolha sua atividade principal e as atividades secundárias;
  • Seja seu próprio chefe e tenha controle de suas funções.

Ser MEI regulamenta não só o pagamento de impostos, mas também organiza a vida daqueles profissionais que buscam não só um novo empreendimento que gostam, mas também querem amparo para crescer conforme sua própria vontade.

Se você está começando a empreender, buscar entender o que são cada regime tributário será um ótimo início. Em caso de dúvidas e já leu toda a lista, entendeu quais serão suas responsabilidades, contate um contador ou escritório contábil para tirar todas as suas dúvidas.

Através de um contador capacitado você não terá dúvidas de qual regime tributário será eficaz para sua empresa, bem como não terá problemas caso tenha dificuldades em lidar com a área financeira e contábil da sua empresa.

O contador estará apto para te ajudar em todas estas questões a fim de que sua empresa prospere cada vez mais e fique longe de multas ou problemas com o imposto de renda.

Portanto, fomente bem sua ideia de ser empreendedor, veja se a atividade que deseja está enquadrada para ser MEI e é optante do Simples Nacional para que encontre as melhores formas de administrar e contabilizar todo o seu caixa e a papelada administrativa.

Quer receber conteúdos específicos de contabilidade?
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Site produzido por Digitalize Now.