Carta demissão: o que é e quando fazer?

23/7/2021
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Muitos trabalhadores ficam em dúvida sobre o que é a carta de demissão, como e quando fazê-la. As dúvidas acerca de direitos trabalhistas, questões financeiras e diversos outros detalhes que, é claro, não podem passar despercebidos por aqueles que estão ingressando no mercado de trabalho e os mais experientes estão fadados a conhecer acerca desse tema.

No decorrer deste artigo iremos abordar todas as questões acerca do assunto para que não perca nenhum detalhe importante na hora de pedir demissão da sua empresa.

O que é “Carta de demissão”?

A carta de demissão é um modelo de carta que o empregador pede o desligamento da empresa em que está trabalhando, por qualquer motivo: outro emprego ou até mesmo, por motivos pessoais.

É através desta carta que o empregado informa à empresa que está abdicando do cargo que ocupa, entregando esta carta ao departamento pessoal.  

São diversos motivos que levam o empregado a solicitar demissão. O que não deve ser descartado nenhum de seus motivos, mas principalmente, respeitados.

A carta de demissão serve como um instrumento formal desse comunicado de desligamento, portanto, não adianta apenas “sair da empresa” sem dar nenhuma satisfação, se fizer isso poderá entrar como “abandono de trabalho” e, portanto, perder todos os direitos.

Por isso, redigir uma carta de demissão é importante para que possa reivindicar seus direitos como trabalhador e abdicar de determinados direitos que a demissão também proporciona.

Quando deve ser feita a carta de demissão?

Antes de começar a escrever a carta de demissão, fique atento às seguintes informações que devem constar na carta, como: informações do empregado, nome da empresa e motivo de desligamento.

Você deve fazer a carta quando tiver conversado com o seu superior sobre o desligamento, tenha uma conversa franca para que possa formalizar para o resto da equipe posteriormente.

Se você sente que esta é a melhor decisão, então apenas busque conhecer todos os seus direitos e como ocorrerá todo o procedimento de desligamento do cargo que você ocupa.

O que deve ser feito antes de fazer a carta de demissão?

Vamos elaborar algumas coisas que você deve saber antes de escrever ou apenas assinar o modelo de carta de demissão, como:

  • Conheça seus direitos;
  • Converse com o seu superior antes de anunciar para a equipe;
  • Exponha a situação do seu cargo;
  • Formalize seu pedido de demissão;
  • Negocie sua saída;
  • Cumpra o aviso prévio;
  • Esteja preparado para as diversas reações que virão após a sua anunciação de desligamento.

Nestas horas pode-se pensar que não importa a data de início do seu emprego, mas que está desligando-se dele por algum motivo. Mas, continuará sendo um excelente profissional até o fim do aviso prévio.

Manter um bom relacionamento com sua empresa é o que tornará todo o processo menos problemático com as papeladas e reações.

Fiz a carta de demissão, o que tenho direito?

Ao fazer a carta de demissão esteja atento aos seus direitos durante e após todo o procedimento, como:

  • Saldo de salário;
  • 13º salário proporcional;
  • Aviso prévio (se for cumprido);
  • Férias vencidas e proporcionais acrescidas ⅓.
  • Se o empregado pedir demissão, ele está isento do direito de receber o FGTS e a multa de 40%.

Porém, com a nova lei da reforma trabalhista a respeito da demissão por comum acordo o empregado poderá negociar com a empresa o direito de receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS e metade do aviso prévio indenizado.

Através disso, também poderá movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do Fundo de Garantia, porém o empregado não terá direito ao seguro-desemprego.

Modelo de carta de demissão

A carta de demissão possui alguns modelos que podem ser feitos a mão pelo empregado e outros que adotam o modelo pronto que a empresa disponibiliza. O mais indicado, entretanto, é fazer a carta a próprio punho com suas palavras.

Tendo, inclusive, os seguintes detalhes:

  • Nome da empresa;
  • Data de pedido de desligamento;
  • Nome do superior (seja do departamento pessoal ou próprio gestor);
  • Solicitação de desligamento do cargo que você ocupa nesta empresa;
  • “Cumprirei o aviso prévio” (ou não);
  • Seu nome completo e assinatura.

Entretanto, é importante salientar que: se é você que está pedindo demissão, é este o procedimento que será realizado. Ao contrário disso, não existe nenhuma carta de desligamento que você deverá assinar, portanto, se for demitido sem justa causa você tem direito a todos os benefícios do profissional demitido sem justa causa, inclusive, seguro-desemprego.

Exemplo de carta de demissão

À (nome da empresa em que você é funcionário)

Prezado (a) (nome do gestor ou responsável no RH),

Venho por esta carta comunicar formalmente meu pedido de demissão do cargo de (seu cargo atual na empresa).

Estarei à disposição da empresa durante o aviso prévio, no período de (data de início do aviso prévio) a (data do término do aviso prévio).

(Local e data).

(Sua assinatura)

(Seu nome completo)

Curiosidades sobre a demissão

  • É obrigatório fazer o exame demissional. Ressalvo apenas, se for em curto período de tempo, como demissão após um mês de empregado.
  • O empregador que pede demissão não está em direito de receber o seguro-desemprego. O benefício de ‘seguro desemprego’ é para aqueles trabalhadores demitidos sem justa causa que foram pegos de surpresa com a demissão, não havendo a “surpresa”, então não há o direito de recebê-lo.
  • Do ponto de vista financeiro e de cada situação, ser demitido é melhor que pedir demissão, porém nos dois pólos há determinadas questões desvantajosas, se não souber reinventar-se financeiramente e profissionalmente.
  • Após todas essas informações, esteja seguro para tomar uma boa conversa com seu gestor e elaborar a carta de demissão e nesse caso, preparar-se para todas as etapas: comunicado a equipe, organização financeira, exame demissional, elaboração e assinatura de documentos, negociação sobre a demissão consensual.
  • É importante também que, possa decidir se fará o aviso prévio ou não, para que a empresa se prepare para ambas situações. Afinal, quanto mais agradável for uma partida, mais fácil será todo o procedimento.
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