Auditoria tributária

A complexidade da legislação tributária brasileira, além de suas regulares alterações, levam muitas empresas a não pagarem suas obrigações fiscais devidamente por desconhecer ou não fazer uma auditoria tributária. Por isso uma boa gestão tributária é muito importante para todas as empresas, especialmente no Brasil.

A auditoria tributária ou fiscal, é um processo preventivo para que a empresa não seja autuada pela receita federal por irregularidades nas obrigações tributárias.

O que é uma auditoria tributária?

A auditoria tributária é uma análise completa de todas as obrigações fiscais da empresa em acordo com a legislação da área de atuação da empresa auditada.

A empresa responsável pela auditoria busca encontrar e corrigir desajustes e erros cometidos, apontando possíveis falhas e fraudes. Durante o processo, a auditoria tributária relata como está a gestão tributária da empresa nas obrigações federais, estaduais e municipais. Analisando geralmente os principais impostos como; PIS, COFINS, IPI, IOF, IRPJ e CSLL. E de acordo com os problemas encontrados serão sugeridas propostas para otimizar o planejamento tributário e economizar recursos.

Com regularidade no processo de auditoria tributária, a empresa obtém um planejamento eficiente referente às suas obrigações tributárias. Evitando assim, problemas com a Receita Federal e favorecendo o crescimento da empresa.

Controle de processos legais

Com uma análise aprofundada da auditoria tributária, a empresa terá conhecimento aprofundado do andamento de processos legais e entendimento de como lidar com esses processos para que eles tenham um encaminhamento adequado evitando problemas.

Recuperação de impostos

Geralmente diversas empresas pagam importo maior do que o valor devido realmente. Entretanto, todos os impostos pagos a maior podem ser recuperados. Por isso, o rastreamento da auditoria é importante para que seja possível reaver estes valores.

Riscos tributários

Com a análise da auditoria tributária a empresa elimina a vulnerabilidade aos riscos tributários, que podem causar transtornos e impedir a continuidade do empreendimento.

Controle interno

A auditoria tributária é mais do que uma atividade que visa economizar recursos, deve ser vista como uma ferramenta de controle interno. Tornando-se uma forma eficaz de organizar o planejamento da sua empresa.

Mas além disto. A auditoria tributária também pode ser entendida como uma poderosa ferramenta que as empresas têm à disposição conferindo maior segurança fiscal aos negócios. Disponibilizando aos empresários a oportunidade de visualizar as operações com mais clareza, apontando tudo aquilo que pode representar riscos a curto, médio ou longo prazo, e consequentemente, contra prejuízos no faturamento.

Etapas da auditoria tributária

O processo de auditoria tributária pode variar de acordo com o tipo de metodologia utilizada, o responsável por executar as ações de análise e a empresa que estará sendo examinada.

Para ajudar a entender o processo de auditoria tributária há algumas etapas e que precisam ser estabelecidas:

Conhecendo o negócio

A primeira etapa consiste em o auditor conhecer e se familiarizar com o funcionamento da empresa. Principalmente em casos de auditoria externa é normal que o auditor conheça os procedimentos internos da empresa visitando suas instalações com a intenção de analisar a estrutura do empreendimento. Já em relação à auditoria interna, o colaborador responsável pela auditoria irá analisar o os processos operacionais de todos os setores da empresa, como financeiro e contábil por exemplo.

Planejamento da auditoria

O auditor, interno ou externo, estipulará estratégias para iniciar processo de inspeção. Para tanto, é comum que, nesta fase, ele solicite informações, permissões de acessos à relatórios empresa que será auditada, bem como poderá já apontar para os aspectos, rotinas e atividades em que precisará interferir;

Execução da auditoria

Na fase de execução iniciam-se os processos de análise documental e análise de sistemas da empresa. O auditor responsável avaliará minunciosamente cada fluxo operacional, como seus registros fiscais e metodologias aplicadas para com as obrigações tributárias. O auditor levantará pontos de melhoria levantando dados e considerações que irão constar no parecer final;

Parecer final

Com base nos dados que foram identificados durante o processo de auditoria tributária e nas exigências da legislação fiscal, o auditor irá redigir um relatório sobre a inspeção que realizou, indicando à empresa quais dos seus procedimentos estão ou não em conformidade com as normas tributárias vigentes.

O que é analisado em uma auditoria fiscal?

Em um processo de auditoria tributária são examinados os documentos, informações, atividades, sistemas e rotinas fiscais de um negócio. Mas falando de forma mais específica, a auditoria fiscal tem por principal objeto de análise os registros de pagamento de tributos e do envio das obrigações acessórias a eles relacionados. As alterações constantes na legislação tributária brasileira tornam a área fiscal de uma empresa mais suscetível a erros.

No lucro real o resultado contábil é a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, portanto é o resultado contábil depois das adições e exclusões definidas em lei. Para isso é imprescindível o conhecimento legal para determinar quais as receitas e despesas irão compor o lucro real. Algumas despesas e receitas são lançadas na contabilidade mas não interferem na apuração do lucro real e algumas nem passam pelos livros contábeis mas afetam o resultado com base no acompanhamento auxiliar do LALUR, Livro de Apuração do Lucro Real.

Quais os impostos que devem ser analisados em uma auditoria tributária?

Impostos de competência municipal, estadual e federal fazem parte do escopo de análise do auditor tributário. Todavia isso pode variar de acordo com o processo. Além disso, os seguintes tributos são mais comuns na inspeção da auditoria;

• PIS = Programa de Integração Social;
• COFINS = Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• ICMS = Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
• ICMS-ST = Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tributária;
• IPI = Imposto sobre Produtos Industrializados;
• II = Imposto de Importação;
• ISS = Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
• IRPJ = Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
• CSLL = Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• INSS = Instituto Nacional do Seguro Social;

Quais as obrigações acessórias que são analisadas em uma auditoria fiscal?

Já em relação as obrigações acessórias que podem ser analisadas pela auditoria tributária, especialmente tratando-se de empresas optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido serão as seguintes:

• ECD = Escrituração Contábil Digital;
• ECF = Escrituração Contábil Fiscal;
• DCTF/DCTF WEB = Declaração de Débitos Tributários Federais;
• EFD ICMS/IPI = Escrituração Fiscal Digital dos tributos ICMS e IPI;
• EFD Contribuições = Escrituração Fiscal Digital das contribuições ao PIS e à COFINS;
• DIRF = Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;